Foram publicadas no Diário Oficial da União (Portaria nº 126, Seção 1, Página 10) no dia 04 de julho oito súmulas administrativas da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
As súmulas foram aprovadas, por maioria absoluta, pelos integrantes da Comissão durante a 187ª Reunião, realizada no mês de maio, em Brasília (DF). A última reunião (188), realizada no mês de junho em Belém (PA), também teve em sua programação a discussão e votação de outras duas súmulas administrativas. Antes de serem publicadas no DOU, elas passarão por revisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura. O próximo encontro será nos dias 12 e 13 de julho.
O que é CNIC?
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, sendo órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério e tendo, entre outras funções, a de subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal.
Reprodução parcial do texto de Caroline Borralho, Ascom/Sefic/MinC
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